" Nem vem tirar meu riso frouxo com algum conselho,
Que hoje eu passei baton vermelho
Eu tenho tido a alegria como dom
Em cada canto eu vejo o lado bom... "
terça-feira, 14 de agosto de 2012
sexta-feira, 11 de maio de 2012
Princípio da Imparcialidade e Liberdade de Expressão
AMB quer que CNJ conduza processo contra juíza que criticou decisão do TJ/SP
A
AMB entrará com pedido, no CNJ, de anulação, arquivamento ou julgamento
pelo próprio CNJ, do processo administrativo disciplinar que envolve a
juíza titular da 2ª Vara do Júri da Comarca da capital do Estado de São
Paulo, Maria Cristina Cotrofe Biasi, e o Órgão Especial do TJ/SP.
A magistrada está sendo processada com base no inciso III do artigo 36 da Loman ,
por ter criticado a decisão do Tribunal no julgamento do recurso do
coronel Ubiratan Guimarães, acusado de dar a ordem que resultou na
chacina de detentos do Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992.
A AMB entende que
o órgão que irá julgá-la, no caso, o próprio TJ/SP, não pode ser o
mesmo envolvido no processo. Por isso, a Associação pede que o CNJ
anule, arquive ou julgue ele mesmo o caso, já que se TJ/SP julgá-lo,
estará ferindo o princípio da imparcialidade.
Em entrevista a
um repórter do jornal Folha de S. Paulo, durante viagem à França, Maria
Cristina criticou a decisão do Tribunal, de absolver Ubiratan no
julgamento do recurso. De acordo com o advogado da magistrada, Ricardo
Ponzetto, ela não citou nomes na entrevista e teria, apenas, respondido a
uma provocação do jornalista, que lhe contou que o TJ/SP teria
criticado sua atuação na presidência da sessão do Tribunal do Júri que
julgou o coronel.
A defesa da juíza
é baseada no princípio da liberdade de expressão. De acordo com
Ponzetto, apesar de o inciso III do artigo 36 da Loman proibir o
magistrado de se pronunciar a qualquer meio de comunicação sobre
sentenças, votos ou julgamentos, a Constituição Federal garante a livre manifestação de opinião a todos os cidadãos. "Expressão
é uma garantia constitucional e os magistrados também têm esse direito.
Se qualquer um do povo pode criticar, por que a juíza não ?", questionou.
Entenda o caso
A juíza Maria
Cristina Cotrofe Biasi presidiu o júri no julgamento do coronel Ubiratan
Guimarães, comandante do Policiamento Metropolitano da Capital do
Estado de São Paulo na época do episódio que ficou conhecido como "o
massacre do Carandiru". O coronel foi responsabilizado pela morte de
mais de cem detentos, ocorridas na ocasião. O julgamento, realizado em
junho de 2001, durou 10 dias ininterruptos e decidiu pela condenação de
Guimarães, com pena de 632 anos de prisão.
No entanto, um ano
depois, o coronel se elegeu deputado estadual e então, quando do
julgamento de seu recurso, realizado pelo Órgão Especial do TJ/SP, ele
foi absolvido. O coronel acabou sendo assassinado em setembro do ano
passado. A principal suspeita é a advogada Carla Cepollina, namorada de
Guimarães.
Fonte:
domingo, 4 de dezembro de 2011
O papel da cultura na vida do Juiz
Mais de 20 Magistrados de todo o País se reuniram, nesta sexta-feira (2), durante o 1º Encontro Nacional de Diretores Culturais da AMB. O evento, que tem o objetivo de fortalecer o comprometimento e envolvimento dos Magistrados das Associações estaduais ligados à cultura, acontece, até este sábado (3), em Curitiba.
O papel da cultura na vida do Juiz
A área cultural da magistratura, seja nacional, seja mundial, tem uma tarefa a cumprir.
As nossas associações valorizam, como deve ser, as questões políticas, quero dizer, vencimentos, previdência, garantias institucionais e as melhorias do Judiciário para uma prestação jurisdicional mais cidadã. E valorizam menos o fazer cultural artístico, quero dizer, oportunizar espaço para o pensamento artístico e filosófico.
Nós, magistrados, fazemos, agimos. Mas a reflexão que fazemos desse agir restringe-se, via de regra, ao exame político-institucional sob a ótica do jurídico.
Falta a visão do artista e do filósofo, eis que trilham caminhos muito próximos.
Por que falta a visão do artista?
Porque aquele que escreve literatura, que filosofa, que pinta, esculpe ou compõe música, ou o usuário habitual da cultura artística - leitor, frequentador de galerias ou teatro - é dotado de linguagem burilada na exposição do pensamento, quero dizer, desenvolve linguagem literária ou pictórica, que melhor transmite suas ideias. Aprofunda a visão sobre o assunto abordado através da sua sensibilidade e, principalmente, mantém-se comprometido com a verdade real, sem compromissos, institucional ou corporativista; ou não é artista.
A humanidade em geral, a magistratura em particular, necessita da participação efetiva dos nossos artistas. E é nesse sentido, e com essa intensidade, que consideramos a importância das diretorias e secretarias culturais, por vezes relegadas ao segundo plano, quando não incorporadas em outras atividades.
Isso vale para a magistratura e vale para todos os demais setores da atividade humana, o que incluem os governos, que têm verbas para viagens, cargos em comissão, obras nem sempre preferenciais; mas sonegam apoio material, efetivo, para a área cultural.
Despertar o artista magistrado traz duas consequências principais:
1) permite que ele externe seu pensamento diferenciado sobre a magistratura - magistratura inserida no fazer do homem e do mundo;
2) o magistrado sente-se feliz por encontrar espaço para completar-se como ser humano.
E há um terceiro estágio:
é a cultura que possibilita ao homem humanizar-se e conceber o mundo do qual participa, e onde emite julgamentos. É através da cultura que ele escapa do labirinto, escala a montanha e divisa o vale; além do vale, o rio; e depois do rio. É através das manifestações culturais que o artista recolhe o fazer do povo, as suas dificuldades, suas aspirações, seu trabalho, sua política. Depois o artista pensa essas revelações e as devolve como um todo, estabelecendo a síntese. E o juiz, assim culto, julga mais próximo da realidade.
Um artista sem espaço para sua obra é uma pessoa partida ao meio.
Esse é o objetivo e compromisso do Encontro Nacional dos Diretores Culturais, em Curitiba, dias 1, 2 e 3 dezembro próximo. Promoção da AMB com a parceria das entidades estaduais.
(*) Diretoria de Cultura da AMB
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