AMB quer que CNJ conduza processo contra juíza que criticou decisão do TJ/SP
A
AMB entrará com pedido, no CNJ, de anulação, arquivamento ou julgamento
pelo próprio CNJ, do processo administrativo disciplinar que envolve a
juíza titular da 2ª Vara do Júri da Comarca da capital do Estado de São
Paulo, Maria Cristina Cotrofe Biasi, e o Órgão Especial do TJ/SP.
A magistrada está sendo processada com base no inciso III do artigo 36 da Loman ,
por ter criticado a decisão do Tribunal no julgamento do recurso do
coronel Ubiratan Guimarães, acusado de dar a ordem que resultou na
chacina de detentos do Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992.
A AMB entende que
o órgão que irá julgá-la, no caso, o próprio TJ/SP, não pode ser o
mesmo envolvido no processo. Por isso, a Associação pede que o CNJ
anule, arquive ou julgue ele mesmo o caso, já que se TJ/SP julgá-lo,
estará ferindo o princípio da imparcialidade.
Em entrevista a
um repórter do jornal Folha de S. Paulo, durante viagem à França, Maria
Cristina criticou a decisão do Tribunal, de absolver Ubiratan no
julgamento do recurso. De acordo com o advogado da magistrada, Ricardo
Ponzetto, ela não citou nomes na entrevista e teria, apenas, respondido a
uma provocação do jornalista, que lhe contou que o TJ/SP teria
criticado sua atuação na presidência da sessão do Tribunal do Júri que
julgou o coronel.
A defesa da juíza
é baseada no princípio da liberdade de expressão. De acordo com
Ponzetto, apesar de o inciso III do artigo 36 da Loman proibir o
magistrado de se pronunciar a qualquer meio de comunicação sobre
sentenças, votos ou julgamentos, a Constituição Federal garante a livre manifestação de opinião a todos os cidadãos. "Expressão
é uma garantia constitucional e os magistrados também têm esse direito.
Se qualquer um do povo pode criticar, por que a juíza não ?", questionou.
Entenda o caso
A juíza Maria
Cristina Cotrofe Biasi presidiu o júri no julgamento do coronel Ubiratan
Guimarães, comandante do Policiamento Metropolitano da Capital do
Estado de São Paulo na época do episódio que ficou conhecido como "o
massacre do Carandiru". O coronel foi responsabilizado pela morte de
mais de cem detentos, ocorridas na ocasião. O julgamento, realizado em
junho de 2001, durou 10 dias ininterruptos e decidiu pela condenação de
Guimarães, com pena de 632 anos de prisão.
No entanto, um ano
depois, o coronel se elegeu deputado estadual e então, quando do
julgamento de seu recurso, realizado pelo Órgão Especial do TJ/SP, ele
foi absolvido. O coronel acabou sendo assassinado em setembro do ano
passado. A principal suspeita é a advogada Carla Cepollina, namorada de
Guimarães.
Fonte:
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